27 setembro, 2023 Sabes o que é a exploração sexual? Vê como podes proteger-te

Descobre a diferença entre Trabalho Sexual e exploração sexual.

A exploração sexual é um problema em vários cantos do mundo. Milhares de pessoas são vítimas deste fenómeno. Descobre o que o diferencia do Trabalho Sexual e vê como podes proteger-te, garantindo os teus direitos.

Sabes o que é a exploração sexual? Vê como podes proteger-te

O que é o Trabalho Sexual?

O Trabalho Sexual (TS) é a troca consensual e voluntária de serviços sexuais por dinheiro e/ou bens, ou outros ganhos, entre duas pessoas adultas e autodeterminadas.

Este é o conceito utilizado pelas Associações que representam e que ajudam as pessoas trabalhadoras do sexo em todo o mundo.

Trabalhadorx do sexo é alguém que presta serviços sexuais na rua, em hotéis, bordéis, apartamentos ou casas. Mas o conceito também inclui strippers e outrXs dançarinxs eróticxs, bem como profissionais de massagens e/ou saunas, massagistas eróticxs, atrizes/atores/atorxs pornográficos, webcammers e operadorxs de sexo por telefone.

Em Portugal, o Trabalho Sexual não é crime, nem é crime ser cliente de sexo pago, ao contrário de outros países onde isso acontece. Contudo, a prática da exploração sexual de outros, sob força ou coação, constitui crime, como já vamos entender de seguida.

Qual é a diferença entre Trabalho Sexual e exploração sexual?

O tráfico de seres humanos para exploração sexual é crime no Código Penal Português. Mas o que é isto, afinal? Trata-se de recrutar e forçar pessoas a entrarem no mundo do sexo contra a sua vontade, seja através de métodos violentos, de coação ou enganando-as.

Assim, a questão da vontade da pessoa é determinante para esta distinção. O Trabalho Sexual implica sempre uma decisão tomada por livre vontade, por alguém independente e autónomo em termos das suas capacidades físicas e mentais.

Infelizmente, ainda há muitas pessoas que são vítimas de exploração sexual em todo o mundo. É uma forma de escravatura moderna que envolve o tráfico de seres humanos e a violação de Direitos Humanos fundamentais.

As pessoas exploradas sexualmente podem ser forçadas a trabalhar durante muitas horas por pouco ou nenhum dinheiro, sendo ameaçadas se não cumprirem o que se espera delas. Muitas vezes, têm dívidas aos seus traficantes e, assim, precisam de trabalhar até lhes pagarem.

Deste modo, as vítimas de exploração sexual não têm qualquer controlo sobre com quem fazem sexo, nem em que condições. Essa é a realidade exatamente oposta àquilo que se define como Trabalho Sexual.

Quando falamos em Trabalho Sexual, a pessoa que o exerce deve ter controle sobre tudo o que acontece com ela em termos do negócio do sexo. Isso pode passar por ser independente, ou por confiar em outras pessoas, como gerentes de casas, para tratarem da organização de todo o processo - e até para zelarem pela sua segurança.

O consentimento é, portanto, o ponto fundamental que diferencia Trabalho Sexual e exploração sexual.

O lenocínio

Há ainda o conceito de lenocínio, ou proxenetismo, que é quando alguém - um "chulo" ou "cafetina" - fica com uma parte, ou com a totalidade, do dinheiro ganho pelx trabalhadorx do sexo. Isto é considerado crime no Código Penal Português.

Contudo, há vários juristas que defendem a descriminalização do chamado "lenocínio simples" que ocorre quando a pessoa faz Trabalho Sexual de livre vontade. Um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) de maio de 2023 sublinha que "a decisão de uma pessoa se prostituir pode constituir uma expressão plena da sua liberdade sexual".

Assim, os juízes do TC entendem que quando um adulto age de livre vontade prestando serviços sexuais, não se pode condenar quem fomenta, facilita ou favorece essa prática.

Todos xs trabalhadorxs do sexo têm direitos

Os Direitos Humanos são universais e, portanto, abrangem todas as pessoas, incluindo trabalhadorxs do sexo, independentemente da sua nacionalidade.

Muitas vezes, as pessoas que chegam a um novo país sentem-se desprotegidas, o que as torna mais vulneráveis a situações de exploração sexual e de violência. Mas quer sejam migrantes regulares ou irregulares, têm os mesmos Direitos Humanos de todos os cidadãos.

A não regulamentação do Trabalho Sexual em Portugal pode ser um problema para quem está na atividade, uma vez que não permite garantir a totalidade dos direitos e deveres dxs trabalhadorxs, nem as condições necessárias para poderem circular no mercado de trabalho.

Contudo, apesar disso, os direitos fundamentais à saúde e à dignidade humana estão garantidos pela lei a todos os cidadãos.

Se estiveres a precisar de ajuda, ou de aconselhamento, podes contactar o Plano AproXima através do número 911 753 640, para podermos dar-te as informações de que precisas, ou encaminhar-te para um serviço/associação que responda ao que precisas.

O que posso fazer se for vítima de violência?

O direito à segurança no trabalho é algo que está salvaguardado para todos os cidadãos pela lei fundamental. Assim, se estás a viver uma situação de violência, é importante que tentes sair dela o mais rápido possível.

Pode ser difícil por haver medo de represálias, ou mesmo de deportação no caso de migrantes irregulares. Mas mesmo que estejas em situação irregular, tens o direito de procurar as autoridades e de pedir proteção.

Se tens receio de agravar a tua situação, podes procurar a ajuda de uma associação de apoio à vítima ou de apoio a migrantes, evitando ir diretamente sozinhx às autoridades policiais.

Várias associações que prestam apoio a trabalhadorxs do sexo têm respostas para migrantes, ajudando-os a acederem aos hospitais públicos e a outros direitos fundamentais. Portanto, pede ajuda, pois é a única forma de interromper o ciclo de violência.

Podes consultar no mapa do Plano AproXima a associação que está mais próxima de ti.

A violência não é só física

Violência física : Qualquer tipo de agressão corporal, ofensa à saúde de outra pessoa, sequestro e intervenções ou tratamentos médicos sem consentimento.

Violência psicológica/emocional: Gritos, insultos, difamação, inferiorização, culpabilização com o objetivo de causar sofrimentos e intimidação.

Violência sexual: Sexo forçado ou não, e outras práticas sexuais, sem consentimento da vítima.

Violência financeira: Apropriação ou controlo do dinheiro ou património dx companheirx.

Violência social: Controlo da vida social de alguém através do isolamento familiar e de amigxs.

Se estiveres a enfrentar alguma situação de violência, não hesites em procurar ajuda. Garante a tua segurança e denúncia!

Como posso apresentar queixa às autoridades?

Deixamos aqui algumas dicas que te podem ser muito úteis:

Leva contigo uma pessoa de confiança se fores apresentar queixa.
Se tiveres testemunhas de algum crime que queiras denunciar, faz-te acompanhar delas ou, pelo menos, dos seus dados e contactos.
Se fores à Polícia Judiciária, pede para falar com x inspetorx "de dia", ou "de serviço".
Tenta acompanhar a tua queixa do maior número possível de provas.
Se foste vítima de agressão física ou sexual, pede para seres encaminhada para o Instituto de Medicina Legal para fazeres exames.

Dicas de segurança pessoal

Para tua proteção - e porque todo o cuidado é necessário -, fica com algumas dicas suplementares para garantires a tua segurança pessoal enquanto fazes Trabalho Sexual:

Tem atenção aos pormenores e nunca baixes a guarda;
Não divulgues dados pessoais, nem de colegas, incluindo nome verdadeiro, morada e outros detalhes;
Negocia os valores e as condições dos serviços sexuais com os clientes antes de se encontrarem (para evitar mal-entendidos);
Define claramente os teus limites e as tuas regras quanto às práticas sexuais (o que fazes, o que não fazes, beijar ou não, onde pode tocar, quanto tempo será o serviço).

E lembra-te sempre que, a qualquer momento, podes dizer NÃO, mesmo ao que já foi pré-acordado. O consentimento não é perpétuo.

Se sentires algum tipo de desconforto ou de ameaça, segue o teu instinto e analisa qual será a melhor forma de agir.

Contactos de Emergência

Ficam ainda alguns contactos de emergência que te podem ser úteis:

144 - Linha Nacional de Emergência Social – LNES(24 horas/dia)
116 006 - APAV – Linha de Apoio à Vítima (2ª à 6ª das 9h às 21h)
112 Emergência Nacional/Polícia de Segurança Pública
800 202 148 – Linha verde Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica (SIVVD)
21 810 61 91 – Linha de apoio ao migrante

Descobre mais dicas no Guia de apoio a trabalhadorxs do sexo

Informa-te!

Plano AproXima

O Plano AproXima é um projecto financiado pelo Classificados X que se destina a trabalhadorxs do sexo, independentemente do género, orientação sexual, nacionalidade ou condição social. Temos uma postura livre de moralismos e preconceitos em relação ao trabalho sexual, pois acreditamos que todas as pessoas que decidem seguir esta actividade como profissão são auto-determinadas e devem ver garantidas a igualdade de oportunidades e os direitos fundamentais.

Visita-nos no website https://www.planoaproxima.org/ onde poderás encontrar informação importante e contactar a equipa directamente para esclareceres as tuas dúvidas.

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