23 outubro, 2018 Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos
A data assinala-se a 18 de outubro como forma de alerta para este problema.
Em Outubro de 2007, a Comissão Europeia instituiu o dia 18 de outubro como o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Pretende-se que este seja um dia para a sensibilização e reflexão sobre a grave violação dos direitos humanos que constitui este crime.
O Tráfico de Pessoas é criminalizado pelo artigo 160.º do Código Penal Português. É um crime contra a liberdade pessoal que pode ser compreendido da seguinte forma:
No combate a este tipo de crime, é importante uma maior sensibilização da população, sobre os riscos e sobre como identificar e sinalizar possíveis casos de Tráfico de Seres Humanos (TSH).
Para mais informações sobre como identificar uma situação de TSH e como agir, poderá consultar o site do Observatório do Tráfico de Seres Humanos em: http://www.otsh.mai.gov.pt/