15 novembro, 2023 Coimbra acolheu primeiro seminário do Plano AproXima sobre Trabalho Sexual

Evento foi organizado pelo Departamento de Responsabilidade Social do Classificados X.

Saúde, habitação, violência policial e discriminação são os principais problemas que dificultam a vida de quem se dedica ao Trabalho Sexual. Estes foram os desafios assinalados no primeiro seminário PAR organizado pelo Plano AproXima, o Departamento de Responsabilidade Social do Classificados X, que decorreu neste mês de novembro em Coimbra.

A bela "cidade dos estudantes" acolheu no passado dia 10 de novembro, o primeiro seminário PAR: Visões Associativas com o Trabalho Sexual como tema central. Um evento organizado pelo Plano AproXima, com o apoio do Classificados X e em parceria com o Porto G, projeto da APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento.

Profissionais do sexo e associações que prestam apoio a quem se dedica a esta atividade juntaram-se para falar dos principais desafios que enfrentam, e da forma como os podem ultrapassar.

O que é importante é que Xs trabalhadorXs do sexo "estejam presentes em todos os momentos" de decisão quanto às questões que lhes dizem diretamente respeito, como vincou o tradutor e ativista Sérgio Vitorino, membro do MTS - Movimento dXs TrabalhadorXs do Sexo, durante o evento.

Uma ideia que foi também destacada pelos representantes das várias associações presentes que reforçaram a urgência de que estes profissionais sejam "uma voz ativa" quanto ao presente e ao futuro do seu trabalho.

Neste sentido, um dos temas em destaque no seminário foi a regulamentação do Trabalho Sexual, com a diretora executiva da Aliança Europeia pelos Direitos dos Trabalhadores do Sexo - European Sex Workers' Rights Alliance (ESWA) -, Sabrina Sanchéz, a relatar a realidade atual da Europa quanto a esta questão.

Sabrina Sanchéz reforçou também a relevância do seminário do Plano AproXima, salientando que "é sempre importante saber o que se está a fazer ao nosso redor", nomeadamente quanto ao trabalho das associações que apoiam quem faz Trabalho Sexual e que "oferecem, muitas vezes, um serviço de atenção".

"É importante saber o que estão a fazer e que tipo de conhecimentos podemos trocar, que experiências podem servir" para poderem melhorar a sua intervenção junto da comunidade, destacou ainda a dirigente da ESWA.

• Leia mais: "Discriminação dói de maneira brutal". Associações discutiram dificuldades dXs trabalhadorxs do sexo"

TrabalhadorXS do sexo e associações pedem regulamentação

A regulamentação da atividade dos profissionais do sexo foi abordada em vários painéis ao longo do seminário, nomeadamente por Sérgio Vitorino durante a intervenção sobre "Associativismo e Trabalho Sexual".

O elemento do MTS salientou que já se tem verificado uma "evolução interessante no sistema judicial". Apesar disso, Sérgio Vitorino salientou que "não podemos esperar uma resposta jurídica" e que é preciso "uma solução política debatida na sociedade".

Contudo, neste momento, "não há uma base" para Xs trabalhadorXs do sexo falaram em pé de "igualdade" com os "decisores políticos", diz Sérgio Vitorino. Por isso, é urgente criar "uma associação nacional" que vá além do MTS e que represente verdadeiramente todo os profissionais do setor nessa luta por um "trabalho digno", acrescenta.

E para poderem "trabalhar sem perseguições", o primeiro passo é a regulamentação, nomeadamente para "distinguir o lenocínio simples do lenocínio agravado", realçou ainda Sérgio Vitorino.

"Garantir dignidade" também na reforma

Paulo Anjos, da associação Existências, também reforçou a importância da regulamentação "para proteger" quem faz Trabalho Sexual, nomeadamente quando o envelhecimento bate à porta.

Há muitas mulheres que "sustentaram filhos e maridos" e que chegam ao fim da vida e "não têm reforma, nem nenhum suporte de base", salientou Paulo Anjos, frisando que só encontram a "miséria" no caminho.

O dirigente da Existências reparou que a utente mais velha desta associação tem 92 anos. "Obviamente", continua a ser trabalhadora do sexo "por necessidade", referiu Paulo Anjos.

Portanto, a regulamentação é importante para "garantir dignidade enquanto exercem a profissão", mas também "quando se reformarem", vincou Paulo Anjos numa mesa redonda sobre "Experiências de Intervenção no Trabalho Sexual", onde participaram também Carla Fernandes da Obra Social das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor, Cláudia Rodrigues da Associação para o Planeamento da Família do Alentejo, Fábio Simões do MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da SIDA, e Júlio Esteves do GAT - Grupo de Ativistas em Tratamentos.

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"Não somos nada e somos tudo"

Júlio Esteves reforçou a importância do seminário organizado pelo Plano AproXima para "refletir sobre as dificuldades do apoio" a quem faz Trabalho Sexual. Entre os problemas mais citados estão o acesso a saúde e à habitação, mas também a violência policial e a discriminação que deixa marcas profundas nas pessoas.

Sobre o trabalho junto da comunidade, Júlio Esteves notou que "todos os dias há coisas para aprender", o que reforça ainda mais a necessidade de realizar eventos como este para colocar os diversos atores do setor a partilharem ideias e experiências.

"Nós não somos nada e somos tudo", vincou Fábio Simões durante o seminário, reforçando que, no Algarve, "o MAPS habituou-se a ser a resposta quando não a havia", "abrindo a porta" a quem precisava.

Fábio Simões também realçou que é preciso olhar para a situação de uma forma "nacional", até devido à "mobilidade muito grande" que existe entre as pessoas que fazem Trabalho Sexual, para conseguir "fazer o melhor" por elas.

E Carla Fernandes manifestou a importância da "empatia" e do "respeito" por cada pessoa, salientando que as Irmãs Oblatas procuram fazer isso mesmo sem qualquer outro tipo de posicionamento que não seja colocarem-se "ao lado das mulheres".

"Segurança" é essencial para denunciar violências

A questão do tráfico humano também passou pelo seminário do Plano AproXima, com as associações a reconhecerem, quase em uníssono, que é algo "muito complicado" de abordar.

Cláudia Rodrigues notou que é preciso "muita sensibilidade" e "treino" para lidar com este tipo de situações. "Não se pode perguntar diretamente se a pessoa está a ser explorada sexualmente", aponta, frisando que "a decisão de contar" tem sempre de ser da vítima.

Mas para que quem é alvo de tráfico humano e de exploração sexual se chegue à frente, para denunciar os casos, precisa de sentir "segurança", enalteceu Fábio Simões que é advogado voluntário no MAPS.

A propósito dos migrantes que são mais vulneráveis a este tipo de situações, Fábio Simões esclareceu que as pessoas vítimas de tráfico ou de exploração sexual têm direito ao Título de Residência no nosso país. Mas, para isso, precisam de apresentar uma queixa-crime - o que pode revelar-se um problema face ao medo que podem sentir.

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Assistência sexual a pessoas com incapacidades exige formação

O seminário do Plano AproXima ainda contou com um painel sobre "Assistência Sexual a pessoas com diversidade", com a investigadora Ana Pinho da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP) a salientar como a "formação é muito importante para lidar com questões específicas" das pessoas com incapacidades físicas.

Além disso, também é preciso "mais tempo" para prestar a assistência sexual, uma vez que estão em causa "corpos diversos, não normativos, que precisam de algumas atenções conforme as especificidades das pessoas", explicou ainda Ana Pinho.

No evento em Coimbra, ainda se falou do papel do advocacy, ou seja, do ativismo, e do chamado terceiro setor - as organizações não-governamentais e as associações sem fins lucrativos que nascem da sociedade civil - no Trabalho Sexual. Com moderação da investigadora Alexandra Oliveira, este painel contou ainda com a participação de Sabrina Sánchez, Sérgio Vitorino, Ana Gonçalves Rosa, mestre em Filosofia e Antropologia, e Pedro Machado da APDES.

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Plano AproXima

O Plano AproXima é um projecto financiado pelo Classificados X que se destina a trabalhadorxs do sexo, independentemente do género, orientação sexual, nacionalidade ou condição social. Temos uma postura livre de moralismos e preconceitos em relação ao trabalho sexual, pois acreditamos que todas as pessoas que decidem seguir esta actividade como profissão são auto-determinadas e devem ver garantidas a igualdade de oportunidades e os direitos fundamentais.

Visita-nos no website https://www.planoaproxima.org/ onde poderás encontrar informação importante e contactar a equipa directamente para esclareceres as tuas dúvidas.

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