31 January, 2023 Várias associações apelam aos eurodeputados: O Trabalho Sexual não é crime!

Organizações portuguesas juntam-se ao apelo internacional em nome dos direitos dxs trabalhadorxs do sexo.

Após a divulgação do Relatório sobre a Violência Contra as Mulheres (VCM) e a Violência Doméstica 2022/0066 (COD), foi desenvolvida uma carta aberta por 15 organizações internacionais, no âmbito da Coligação para os Direitos e a Inclusão dos Trabalhadores do Sexo (incluindo-se também o apoio de 170 organizações europeias), e enviada aos deputados europeus.

Várias associações apelam aos eurodeputados: O Trabalho Sexual não é crime!

O intuito desta carta aberta reside na obtenção de apoio para os direitos dos trabalhadorxs do sexo, assim como para a sua inclusão na sociedade, e não um apoio à criminalização do Trabalho Sexual, num momento em que este Relatório está a ser negociado no Parlamento Europeu.

O que levou ao desenvolvimento da Carta Aberta?

No Relatório sobre a Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica existe a tentativa de trocar o termo “trabalhadora do sexo” por “mulher na prostituição”, como uma atividade que explora a mulher e que, como tal, não deverá ser reconhecida como “trabalho” na União Europeia.

No mesmo relatório, consideram a prostituição e a compra de atos sexuais como crimes, justificando que esta atividade constitui uma violação do direito da pessoa à sua integridade corporal, assim como tem implícito que o consentimento para a atividade sexual (e a pessoa em causa) pode ser “comprado” por um determinado valor.

Estes pressupostos vão contra todas as tentativas da não criminalização do Trabalho Sexual defendidas pelas organizações que atuam na Coligação para os Direitos e a Inclusão dos Trabalhadorxs do Sexo, as quais têm “décadas de experiência e especialização em direitos humanos, saúde e direitos sexuais e reprodutivos, VIH, redução de danos, direitos das pessoas LGBTI, direitos digitais, anti-tráfico, migração, justiça racial e justiça penal. Dentro destes numerosos campos de especialização, qualquer das 15 organizações chegou à mesma conclusão: a criminalização não é a solução.”

Qual o objetivo da Carta Aberta?

O objetivo da Carta Aberta é o de obter apoio para os direitos dxs trabalhadorxs do sexo, assim como para a sua inclusão na sociedade.

De acordo com as múltiplas organizações europeias que trabalharam em conjunto nesta iniciativa, não só a criminalização não é solução, como “xs profissionais do sexo só podem ser protegidos através da adoção de uma abordagem baseada em direitos humanos, descriminalizando o Trabalho Sexual e incluindo significativamente xs profissionais do sexo e defensores dos direitos dos trabalhadorxs do sexo na tomada de decisões".

Estas organizações consideram ainda que a criminalização do sexo consensual de adultos sujeitos a remuneração tem (e continuará a ter) um impacto negativo na vida dxs trabalhadorxs do sexo, dificultando o acesso destas pessoas à justiça e à saúde.

Assim, todos os membros da Coligação dos Direitos e da Inclusão dxs Trabalhadorxs do Sexo apelam, na Carta Aberta, para que os deputados do Parlamento Europeu rejeitem tentativas de inclusão de disposições penais que confundam a violência contra as mulheres com o Trabalho Sexual, tal como tentativas de isentar xs trabalhadorxs do sexo do Artigo 35 (reconhecendo as mulheres trabalhadoras do sexo como um grupo de risco acrescido de violência doméstica ou violência contra as mulheres).

As organizações pedem, também, que não se use o termo “mulheres na prostituição”, “prostitutas” ou “mulheres prostituídas”, pois são todos termos com conotações de imoralidade e criminalidade, reconhecidos pelxs trabalhadorxs do sexo como humilhantes e preconceituosos, aumentando a marginalização e exclusão destas pessoas.

Quais as associações que compõem a Coligação dos Direitos e da Inclusão dxs Trabalhadorxs do Sexo?

A Coligação dos Direitos e da Inclusão dxs Trabalhadorxs do Sexo é composta por 15 organizações internacionais:

Aids Action Europe (AAE - Acção SIDA Europa)
Amnistia Internacional
Correlation European Harm Reduction Network (Correlation EHRN – Rede Europeia de Redução de Danos)
European Aids Treatment Group (EATG – Grupo Europeu para o Tratamento da SIDA)
European Digital Rights (EDRi – Direitos Digitais na Europa)
European Network Against Racism (ENAR – Rede Europeia Contra o Racismo)
European Sex Workers’ Rigths Alliance (ESWA – Aliança Europeia para os Direitos dxs Trabalhadorxs do Sexo)
Equinox – Racial Justice Initiative (Equinox – Iniciativa para a Justiça Racial)
Fair Trials (Rede Julgamentos Justos)
Human Rights Watch (WRW – Observatório dos Direitos Humanos)
Planned Parenthood Federation European Network (IPPF – Federação Europeia de Planeamento Familiar)
International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association Europe (ILGA-Europe)
La Strada International (LSI)
Platform for International Cooperation on Undocumented Migrants (PICUM – Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados)
Transgender Europe (TGEU – Rede Transgénero Europa)

Estas organizações obtiveram apoio e colaboração de outras 170 organizações europeias, incluindo as seguintes organizações portuguesas:

Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo (MTS)
Grupo Partilha de Vivências (GPV)
União Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR)
Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT)
Manas - Livraria das Insurgentes
Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES)
SOS Racismo
Associação Existências
Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia
OVO PT - Observatório de Violência Obstétrica em Portugal
Por Todas Nós – Movimento Feminista
Opus Diversidades
A Coletiva
Rede ex aequo
Polyportugal
Clube Safo
Plano AproXima

Foto de juno mac / flickr

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Plano AproXima

O Plano AproXima é um projecto financiado pelo Classificados X que se destina a trabalhadorxs do sexo, independentemente do género, orientação sexual, nacionalidade ou condição social. Temos uma postura livre de moralismos e preconceitos em relação ao trabalho sexual, pois acreditamos que todas as pessoas que decidem seguir esta actividade como profissão são auto-determinadas e devem ver garantidas a igualdade de oportunidades e os direitos fundamentais.

Visita-nos no website https://www.planoaproxima.org/ onde poderás encontrar informação importante e contactar a equipa directamente para esclareceres as tuas dúvidas.

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