18 November, 2022 PARI! Sabes o que significa?

Dicas para quem tem Crédito Habitação e não consegue pagar.

PARI é o Plano de Ação para o Risco de Incumprimento! Na semana passada falei aqui de como pedir um Crédito Habitação porque a casa é um bem de primeira necessidade. O grande sonho da maioria! Mas há sempre imprevistos e quando isso acontece, podemos não conseguir pagar o crédito. O que fazer nessa situação?

Necessitamos de uma casa para viver e se essa casa for nossa, melhor ainda. Nada melhor do que saber que aquela parede nos pertence e não estamos à mercê de senhorios, a pagar absurdos mensais por algo que nunca vai ser nosso.

Mas a vida muda, na maioria das vezes de forma inesperada, e acaba por pôr em causa a continuidade da casa própria para quem já tinha alcançado isso com recurso a um crédito bancário.

Os imprevistos podem ser os mais variados: desemprego, doença, nascimento, casamento, crise, catástrofes, guerra, tempestades, criminalidade, etc. Uma panóplia de acontecimentos dos quais, na maioria das vezes, não conseguimos fugir. Não dependem de nós e transportam-nos para um abismo.

Quem circula pelo meio do sexo, muitas vezes já ouviu alguém dizer que passou a trabalhar como acompanhante para pagar o Crédito Habitação, ou para pôr comida na mesa porque todo o dinheiro era canalizado para a renda ou o empréstimo da casa.

A importância da taxa de esforço

É sempre muito importante relembrar que todos os nossos créditos ou responsabilidades financeiras juntos nunca devem ultrapassar os 35% do nosso rendimento - chama se a isto taxa de esforço, e este limite existe exatamente para prevenir situações de possível endividamento perante imprevistos.

No caso de doença em que recorremos a uma baixa médica ou a um certificado de incapacidade temporária, temos uma quebra de 55% do salário habitual.
Assim, se cumprirmos a taxa de esforço de 35%, numa situação de doença, conseguimos pagar as contas e ainda ficar com 20% do rendimento.
O mesmo se verifica em situações de desemprego, onde o valor do subsídio é cerca de 55% do que recebíamos de salário com o valor tabulado de mínimo e máximo.

E é nesta taxa de esforço que os bancos se baseiam para nos emprestar o dinheiro, como expliquei no artigo "Como comprar uma casa".

Seguindo essa linha de raciocínio, se temos um crédito no limite da taxa de esforço, vamos aqui seguir um exemplo:

Para 100.000€ temos uma prestação de 350€ e um rendimento mensal de 1000€ líquidos.

O banco emprestou o valor - estava na percentagem indicada -, mas, neste momento, com a subida dos juros, a tua prestação passou para 500€ que representa 50% do teu rendimento. Que culpa tens tu? Nenhuma!

Se tens o azar de ficar doente e o teu rendimento passa a ser 550€, terás de fazer escolhas: ou comes, ou pagas a renda! E essa escolha acaba por ser simples de fazer. Temos de comer! E por aqui se inicia o curto caminho para o abismo.

O que podemos fazer quando não conseguimos pagar o crédito?

Para este tipo de situação, foi criado, há alguns anos, o PARI. Todos os bancos e financeiras o têm, pois é obrigatório e é inspecionado pelo Banco de Portugal.

O PARI permite a quem tem taxa de esforço igual ou superior a 36% apresentar a sua situação ao Banco/financeira. Se for superior a 50%, pode renegociar o crédito.

As alternativas que poderá apresentar à instituição são as seguintes:

Alargamento do prazo do crédito de modo a reduzir a prestação.
Deferimento do valor da prestação para o fim do contrato, ou seja, se não consegue pagar a prestação do próximo mês, passa para o final do contrato.
Redução da taxa de juro durante um período de tempo.
Consolidação, ou seja, juntar vários créditos num só, reduzindo assim as prestações totais.
Celebração de um novo contrato de crédito, tendo como finalidade o refinanciamento da dívida do contrato de crédito existente.

Em caso de se encontrar numa situação como a descrita, deve apresentar um pedido por escrito ao abrigo do PARI, de modo a ser-lhe apresentada uma alternativa.

A instituição é obrigada a apresentar-lhe uma possível solução, caso não o faça pode e deve apresentar uma reclamação por escrito no Banco de Portugal.

É claro que a solução apresentada pode não ser suficiente para resolver o problema, mas ainda assim, sempre temos de tentar alguma coisa.

Bom fim de semana!

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