04 Juni, 2021 Dia Internacional da Prostituta

A data tem como objetivo lembrar a discriminação e começou a ser celebrada a 2 de Junho de 1975.

Neste dia 2 de Junho, celebrou-se o Dia Internacional da Prostituta. Em Portugal, a prostituição individual deixou de ser crime a 1 de Janeiro de 1983. Mas desde aí existiram algumas alterações, embora nada que alterasse as atuais condições de trabalho.

Existe uma nova petição que tem como objetivo tornar completamento ilegal a prostituição, condenando os clientes que recorram aos serviços.

Por sua vez o MTS (Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo) está a criar um projeto para apresentar que tenta ir mais ao encontro de quem realmente trabalha no mundo do sexo.

Eu estive presente em reuniões onde me foi explicado melhor e por quem entende o que se pretende, com ambos os movimentos, e fiquei com a ideia de que isto ainda está a anos-luz de mudanças efetivas.

Eu não sou a favor de criminalizar profissionais, nem clientes - isso, para mim, está claro e qualquer pessoa que me tente explicar o contrário vai perder o seu tempo. Porque, para mim, trabalho no mundo do sexo é trabalho e tem de ser regulamentado, nunca tornar ilegal e correr atrás de quem a ele recorre. Isso seria recuar a 1975 e estamos em 2021!

Acho que quem pretende a aprovação de uma lei como esta nunca precisou de dar o corpinho para pagar contas ou não procuraria aprovar uma tolice.

A lei deveria ser alterada tendo como base as ideias de quem realmente trabalha neste mundo e sabe o que é melhor.

Imaginam, alguém a dizer como se deve fazer pão sem nunca ter feito um na vida e ignorando as opiniões dos padeiros! Devia sair um pão mesmo bom!

Algumas profissionais estão realmente a movimentarem-se para que se faça diferença no lado positivo. E assim é que deve ser!
Mas sempre que leio inclui legalização das casas onde trabalham, ou seja, atualmente é ilegal ter um apartamento com meninas a trabalhar e ficar com uma parte do dinheiro. E todos os movimentos que apresentam propostas querem legalizar esta situação.

Como ex-profissional do sexo, tenho dúvidas que isso seja uma boa opção. Se fosse legalizado, eu abria uma casa no dia a seguir, mas vamos refletir... Como profissional do sexo durante onze anos, só fiz webcam e vídeos porque nunca fui capaz de ser tocada por alguém e depois, abro uma casa e meto lá umas meninas a fazê-lo e fico com parte desse dinheiro. Não soa nada bem!

A questão da regulamentação do trabalho sexual

Querem que exista uma regulamentação, mas só paga impostos quem quiser, sem penalização para quem não o fizer.

Se a profissão for regulamentada, passa a ser como outra qualquer, sai da zona cinzenta e passa a ser obrigatória para todas - quem não cumprir estará numa situação ilegal.
Significaria 29% só para a Segurança Social, fora IRS. Se tiverem patrões, são 34.75% só para Segurança Social, fora IRS.

Quantas mulheres querem realmente isto? Já alguém fez um inquérito às profissionais a perguntar?

Eu não sou a pessoa mais indicada para tentar mudar nada, estarei presente e apoiarei sempre aquilo que a maioria das profissionais aceitarem e acharem melhor porque um voto poderá sempre fazer a diferença.

Nunca vamos agradar a todxs, mas custa-me sempre quando os grandes são privilegiados e a mãe solteira não sai beneficiada, e ainda tem de pagar uma percentagem alta dos seus rendimentos. Terá direito a baixas e apoios, é verdades, mas e se colocasse, numa conta a prazo, esses 30%, para quantas baixas dava?

E será que essa regulamentação já não existe? Tomei a liberdade de ir novamente consultar o site oficial das Finanças ver a lista de CAE e para profissionais que sejam independentes e queiram fazer os seus descontos e ter direito às suas baixas, etc., encontrei o seguinte CAE com a descrição:

96093: OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS DIVERSAS, N.E. - Compreende as atividades de serviços de predominância pessoal não incluídas em outras subclasses, nomeadamente, atividades de astrólogos, espiritistas, cartomantes, engraxadores, arrumadores de viaturas, bagageiros, acompanhantes, agências de marcação de encontros matrimoniais e de pesquisa genealógica.

Se pararmos de ignorar este CAE e a sua discrição escrita pela própria Autoridade Tributária, iremos perceber que, atualmente, já paga imposto quem quer e com um CAE que identifica a atividade.

Se este texto for lido por quem realmente está ativo nestas situações, fica o desafio:

Façam a sondagem para saber aquilo que realmente as profissionais querem!

Bom fim de semana.
TugaEris

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