28 julho, 2017 Tribunal Europeu condena Portugal porque o sexo aos 50 é importante

Uma condenação por discriminação sexual que envolve o caso de uma mulher de 50 anos.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou Portugal por discriminação sexual, no âmbito do caso de uma mulher de 50 anos que fez uma operação ginecológica que, por erro médico, a deixou incapaz de fazer sexo, por causa das dores.

Tribunal Europeu condena Portugal porque o sexo aos 50 é importante

A condenação do TEDH está a ter repercussões um pouco por todo o mundo, essencialmente porque reforça que o sexo depois dos 50 anos é importante para a saúde e bem-estar das mulheres.

Para perceber este caso é preciso recuar a 1995 quando Maria Morais, que na altura, tinha 50 anos de idade, fez uma operação ginecológica na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, que correu mal. O procedimento era simples, mas o médico que a operou cometeu um erro que a deixou com incontinência urinária e fecal e impossibilitada de fazer sexo, por causa das dores.

Um tribunal decidiu condenar o hospital a indemnizar a mulher em 172 mil euros, sentença que foi mantida por dois tribunais superiores.

Mas quando em 2013, o Supremo Tribunal Administrativo avaliou o caso, os juizes, com idades entre os 56 e os 64 anos, entre os quais duas mulheres, resolveram baixar a indemnização para 111 mil euros. Essa redução de mais de 60 mil euros teve impacto sobretudo pela forma como os juízes justificaram a decisão.

"É importante não esquecer que a queixosa já tinha 50 anos, à altura da cirurgia, e tinha dois filhos. Por isso, estava numa idade em que a sexualidade não tem assim tanta importância como em pessoas mais jovens, tornando-se menos importante com o avançar da idade."

Após o mar de críticas, o caso chegou ao TEDH que agora condena Portugal pela violação de duas normas inscritas na Convenção Europeia dos Direitos Humanos - a que respeita à discriminação em função de género, raça, cor, língua, religião e outros aspectos e a que se refere ao direito ao respeito pela vida privada e familiar.

No acórdão dos juízes europeus, que condena Portugal a pagar 5710 euros de multa, mais 3250 à vítima por danos morais, salienta-se o factor da discriminação sexual como particularmente negativo.

"É, portanto, ignorada a importância física e psicológica da sexualidade para a auto-satisfação das mulheres. Aquelas considerações mostraram os preconceitos prevalecentes no sistema judicial, em Portugal. A igualdade de género ainda é um objetivo a atingir e uma das formas de fazê-lo é abordando as causas profundas da desigualdade gerada pelos estereótipos."

O Tribunal Europeu faz questão de vincar que em 2008 e em 2014, noutros dois casos envolvendo homens que se queixaram da perda de funções sexuais, em situações parecidas, não houve qualquer referência às suas idades, nem ao facto de terem ou não filhos.

Esta decisão surge numa altura em que as pessoas vivem cada vez mais tempo e em que há mais pessoas a iniciarem vidas românticas tarde na vida. Além disso, há um crescente despertar para os benefícios de manter uma vida sexual activa na Terceira Idade. Todavia, o sexo nas mulheres mais velhas é ainda um preconceito quase generalizado na sociedade portuguesa, mas, como bem vinca o TEDH, é tempo de acabar com esse (e com outros) estereótipos.

E porque todos vamos lá chegar, é um bom pretexto para ler "Sexo na terceira idade: o que nos espera?".

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