27 mai, 2016 Mudar de sexo aos 16 anos de idade

Bloco de Esquerda quer antecipar a idade mínima para a mudança de sexo.

O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei, onde defende a antecipação da idade mínima para se poder mudar de sexo para os 16 anos, em vez dos actuais 18. O partido ainda quer acabar com "requisitos abusivos" e disponibilizar cheques-cirurgia para as operações.

Estas ideias constam do projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE), conforme tem noticiado a comunicação social, notando que o partido de Catarina Martins defende que, "a partir dos 16 anos", "qualquer pessoa" deve ter "o direito à autodeterminação de género".

Além disso, o Bloco ainda avança com a ideia de que é preciso "eliminar os requisitos abusivos e atentatórios da dignidade humana" que actualmente, estão previstos no processo, referindo-se em particular, a um relatório de diagnóstico de saúde mental.

O tema das pessoas transexuais e o direito à identidade de género chega assim, ao Parlamento português, embora o diploma do BE só deva ser analisado na Assembleia da República depois das férias de Verão.

O projecto de lei ainda assinala a ideia de que as pessoas que pretendam mudar de sexo tenham direito a "cheques-cirurgia" para procederem às intervenções médicas necessárias. Todavia, este passo da operação deve exigir o requerimento legal dos pais do menor.

Entre os argumentos do Bloco para a aprovação desta mudança, está o facto de aos 16 anos, já se poder casar, trabalhar, pagar impostos e também reponder perante a justiça por crimes cometidos. Assim, o partido frisa que também "deve ser reconhecido a qualquer pessoa o direito à autodeterminação de género".

Manuela Moura Guedes critica a proposta

A medida não é contudo, consensual e adivinha-se que os partidos da direita - PSD e CDS-PP - se oponham à mesma no Parlamento. Do lado da esquerda, não é também, certo que PS e PCP votem ao lado do Bloco de Esquerda na aprovação da mudança de sexo aos 16 anos.

Na sociedade civil, já há figuras a manifestarem a sua oposição contra a iniciativa bloquista, nomeadamente Manuela Moura Guedes. A ex-jornalista da TVI usou o seu perfil do Facebook para falar de uma proposta concebida "literalmente por verdadeiros blocos".

"Querem baixar a idade da mudança de sexo para os 16 anos e que a decisão de o fazer dependa unicamente do/a adolescente, como se não fosse um passo vital que exige maturidade e a ponderação de vários factores", escreve ainda Manuela Moura Guedes.

O assunto promete ainda, fazer correr muito mais tinta, nas redes sociais e não só...

O que diz a actual Lei?

A Lei n.º 7/2011 de 15 de Março é a que actualmente, vigora em Portugal, no âmbito da mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.

Assim, aquilo que está estipulado é que têm "legitimidade para requerer este procedimento as pessoas de nacionalidade portuguesa, maiores de idade e que não se mostrem interditas ou inabilitadas por anomalia psíquica, a quem seja diagnosticada perturbação de identidade de género".

O processo pode ser iniciado "em qualquer Conservatória do Registo Civil", conforme se determina na Lei, com a apresentação do respectivo requerimento de alteração de sexo, "com indicação do número de identificação civil e do nome próprio pelo qual o requerente pretende vir a ser identificado, podendo, desde logo, ser solicitada a realização de novo assento de nascimento", e de um "relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género, também designada como transexualidade, elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica em estabelecimento de saúde público ou privado, nacional ou estrangeiro".

Este relatório tem que ser "subscrito pelo menos por um médico e um psicólogo", sublinha-se ainda na Lei.

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