14 Noviembre, 2018 Reportagem na Nova Zelândia sobre trabalho sexual: Um exemplo para o mundo

Exclusivo Classificados X na Nova Zelândia que descriminalizou a prostituição em 2003.

A Nova Zelândia é um exemplo de boas práticas no capítulo do trabalho sexual. A prostituição foi descriminalizada em 2003, e o Classificados X foi ao país ver como é que a Lei é aplicada e que vantagens traz à vida das trabalhadoras do sexo.

Desde que entrou em vigor, em 2003, a Prostitution Reform Act (PRA), que descriminalizou a prostituição na Nova Zelândia, “as vidas das trabalhadoras do sexo melhoraram enormemente”, como explica ao Classificados X a Coordenadora Nacional e uma das fundadoras do Colectivo de Prostitutas da Nova Zelândia (NZPC na sigla original em Inglês), Catherine Healy.

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O facto de a proibição ter sido levantada acabou com o “secretismo” em torno da profissão, o que permite “falar livremente e muito abertamente” sobre questões de sexo seguro e segurança, temas fundamentais para quem trabalha na indústria do sexo. Além disso, as trabalhadoras do sexo ficaram “mais autónomas” e com “mais opções” quanto às modalidades de trabalho, frisa Catherine Healy, apontando que podem trabalhar “para si próprias, com uma amiga ou num clube”, ou exercer a actividade online ou na rua.

O que diz a Lei

A Lei que descriminalizou a prostituição na Nova Zelândia permite que as trabalhadoras do sexo se juntem num apartamento/casa, para trabalharem, até um máximo de quatro - a este modelo chama-se "small owner operated brothels" ou SOOBs.

A prostituição de rua também foi descriminalizada e a polícia não pode deter ou incomodar nem as trabalhadoras do sexo, nem os seus clientes.

Também é permitida a existência de bordéis ou de agências de escorts que podem anunciar explicitamente os seus serviços em sites de Internet, fóruns de adultos e em colunas para adultos de jornais tradicionais, e de forma discreta na Televisão e em billboards.

Para operar um bordel ou uma agência de escorts, é preciso obter um Certificado legal que é passado pelo Tribunal.

A autorização para a instalação de bordéis é passada pelas Câmaras Municipais que podem proibir o seu funcionamento em certas áreas residenciais. As Câmaras não podem banir pura e simplesmente a existência de bordéis, mas “podem regular onde os bordéis ou espaços de trabalho [sexual] podem ser estabelecidos”, explica ao Classificados X um proprietário de vários bordéis em Dunedin, na Ilha Sul da Nova Zelândia.

Este operador de bordéis lamenta que as autarquias acabam por condicionar muito o número de estabelecimentos que podem abrir, concentrando-os em áreas “muito restritas” e onde “não há imobiliário disponível” para a abertura de novas casas. Mas não há restrições quanto ao número de bordéis que um operador pode gerir. As autarquias não têm poder para interferir neste aspecto.

A lei também obriga os bordéis a divulgarem cartazes com práticas de sexo seguro. O NZPC oferece esses cartazes e também preservativos de forma gratuita aos estabelecimentos, e vende-lhes lubrificantes a preços mais reduzidos.

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No caso dos menores de 18 anos, a lei não criminaliza quem vende o seu próprio corpo, mas considera ilegal quando são explorados, auxiliados ou encorajados a tornarem-se trabalhadores do sexo por terceiros. Os clientes que paguem por sexo com menores de idade também cometem um crime.

Os imigrantes com vistos temporários ou especiais não podem trabalhar como acompanhantes, sob pena de serem deportados. E este é um dos cavalos de batalha do Colectivo, como nota Catherine Healy ao Classificados X, frisando que é importante que haja “igualdade” e que “os trabalhadores do sexo sejam tratados como qualquer outro grupo ocupacional”.

A Lei permite aos trabalhadores do sexo acederem ao sistema judicial, de saúde e aos serviços da Segurança Social, como qualquer outro cidadão. Quem quiser deixar o trabalho sexual, pode receber ajuda financeira do chamado "Work and Income New Zealand" (WINZ). Trata-se de um subsídio que além de ajudar financeiramente, também faculta workshops e conselhos práticos para encontrarem trabalho, formação e estágios para ganharem competências novas, e até apoio às pessoas que queiram abrir um negócio próprio. Concede ainda benefícios aos empregadores para os encorajarem a contratar estas pessoas.

O caminho até à legalização

Nem tudo foi um mar de rosas até chegar à PRA em 2003. Também houve “frustração” e “desespero”, lembra Catherine Healy. O Colectivo de Prostitutas da Nova Zelândia foi fundamental no processo de descriminalização, bem como um genuíno interesse político em abordar os problemas da saúde sexual, especialmente a prevenção do VIH e de outras infeções sexualmente transmissíveis (ISTs).

“Foi uma coincidência feliz”, destaca Catherine Healy, explicando ao Classificados X como o apoio de organizações de mulheres da Nova Zelândia, designadamente a Associação Cristã de Jovens Mulheres, foi determinante no processo até à descriminalização.

Por outro lado, houve “apoio político”, nomeadamente d´Os Verdes e da primeira-ministra de então, Helen Clark, do Partido Trabalhista, bem como de “políticos-chave” que faziam parte da comunidade homossexual.

A Lei foi aprovada a 25 de Junho de 2003, com 60 votos a favor e 59 contra, e com a abstenção do então deputado muçulmano Ashraf Choudharycom, do Partido Trabalhista. Antes disso, houve intenso debate no Parlamento, com a presença de apoiantes e de opositores da Lei a manifestarem-se nas galerias.

Um dos momentos mais intensos da discussão, foi o discurso de Georgina Beyer, ex-trabalhadora do sexo transgénero, cujas palavras terão ajudado a convencer alguns dos deputados a votarem sim.

Georgina Beyer foi a primeira mulher transgénero a tornar-se presidente de Câmara de uma cidade, respectivamente Carterton, na região de Wellington, e também foi deputada entre 1999 e 2007, mantendo-se ainda hoje na vida política activa.

Como melhorou a vida das trabalhadoras do sexo

A Lei “fez uma grande diferença” na vida das trabalhadoras do sexo, como refere ao Classificados X Catherine Healy. Além da liberdade para poderem exercer a profissão em conjunto, sozinhas ou em estabelecimentos comerciais, retirou-as da clandestinidade, e passaram a poder defender os seus direitos, nomeadamente quanto à segurança.

“A descriminalização facilitou uma relação positiva entre a polícia e as trabalhadoras do sexo”, constata Catherine Healy, falando de uma mudança “dramática” neste âmbito, e para melhor. A polícia passou de inimiga a “aliada”, o que permitiu estabelecer “uma relação de confiança” e “abordar os problemas reais” que afectam verdadeiramente a vida das trabalhadoras do sexo, nomeadamente “a violência e a exploração”, constata a fundadora do Colectivo.

Neste momento, o NZPC está mesmo a trabalhar com as autoridades policiais no desenvolvimento de um sistema que permita às profissionais do sexo reportarem crimes de violência e de abuso sexual de forma mais célere.

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O NZPC também trabalha directamente com o Governo, recebendo apoios financeiros públicos para distribuir preservativos e outros materiais necessários à realização do trabalho sexual. Além disso, gere clínicas de saúde gratuitas nos seus centros comunitários, prestando apoio na prevenção de ISTs e na educação para o sexo seguro e para as melhores práticas no trabalho sexual.

Mas, apesar das virtudes da Lei e das melhores condições gerais para as trabalhadoras do sexo, ainda há um caminho a trilhar, nomeadamente para acabar com “o estigma e a discriminação”, como refere Catherine Healy. Assim, a batalha continua para melhorar “os direitos laborais e os direitos humanos” de quem faz trabalho sexual por escolha própria.

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