01 Octubre, 2020 Webcam girls e o direito à imagem

A lei de Direito à Imagem também nos abrange e pode ser acionada em caso de violação...

Olá malta! Nesta última semana houve um caso de um vídeo viralizado no Whatsapp de uma miúda a fazer sexo a três no comboio e isso me pôs a pensar um bocado, não sobre a fantasia que muitos tem em fazer sexo em locais públicos, mas sim no direito à imagem que foi violado e de também ser este um dos maiores motivos de preocupação por uma boa parcela de webcam girls.

Nós como webcam girls estamos mais expostas e suscetíveis a este tipo de violação de direito, já que além de nos exibirmos e corrermos o risco de sermos gravadas durante um show, muitas de nós vendemos conteúdo adulto como fotos e vídeos. Entretanto, é preciso lembrar que apesar de expormos muito mais a nossa imagem que qualquer rapariga comum, a lei de Direito à Imagem também nos abrange e pode ser acionada em caso de violação.

O que diz a lei

Artigo 79º do Código Civil:

1. O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º 2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.

2. Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido pùblicamente.

3. O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.

No nosso caso, como webcam girls, o item 3 é o que nos protege, e sim, podemos entrar com medidas judiciais contra quem compartilhar nosso conteúdo sem autorização.

É difícil termos o controle sobre isso? Sim, é um bocado, mas não é impossível, principalmente em relação a fotos e vídeos. Basta ter alguma organização e registar tudo o que for vendido e a quem, isto pode ser feito num simples caderno ou numa tabela no Excel. Desta forma é possível ter algum controlo em caso de vazamento de conteúdo, porque fica um pouco mais fácil localizar e descobrir quem partilhou, e assim entrar com ações judiciais.

É claro que um processo não sai barato e há toda aí uma dor de cabeça porque as imagens, uma vez que estão na internet, podem ficar ali por pelo menos 10 anos, isto sem contar tudo o que pode ser afectado na nossa vida pessoal, mas se deixamos passar este tipo de coisa, mais e mais vão acontecer, e quem comete o crime passará impune. Se temos a justiça do nosso lado de alguma forma, é necessário fazer valer o direito.

E para quem tem receio de ter imagens vazadas na internet, minha recomendação é sempre a mesma. Não exponha-se além do necessário.

Tenha um telemóvel de uso exclusivo para o trabalho e para recebimentos de pagamento pelo MbWay não utilize um número que esteja vinculado a qualquer rede social de uso pessoal. Evite recebimentos através do Paypal e não forneça seu NIB ou IBAN a clientes, pois estes sistemas deixarão exposto o seu nome real e dessa forma poderá ser localizada em redes sociais. Se quer manter a sua vida pessoal a quilômetros de distância da sua vida profissional na web, mais vale perder algum dinheiro do que arriscar-se a ter a vida pessoal exposta.

Enquanto não estiver a fazer shows, se utiliza um portátil, mantenha sua webcam coberta com alguma coisa - pode ser uma fita, um pedacinho de papel preso com fita-cola ou até mesmo uma mola de roupas. Se for uma câmera externa deixe-a virada para a parede ou algum objecto qualquer. Este cuidado é fundamental, pois há recursos para aceder à câmara de alguém remotamente, mesmo quando ela não está a ser utilizada.

Não mostre a cara durante os shows, em vídeos ou fotos. Se não tem uma máscara, tenha sempre o cuidado de manter a câmera num ângulo em que não seja possível ver a sua cara e esteja sempre atenta nas trocas de posição.

Estes cuidados chegam a parecer excessivos, já que temos todo o direito de fazermos o que bem entendermos com o nosso corpo e expressarmos a nossa sexualidade livremente, mas, infelizmente, vivemos em uma sociedade em que nós mulheres somos constantemente julgadas e penalizadas pela nossa conduta sexual da pior forma possível, portanto enquanto não houver uma mudança na mentalidade da sociedade, é preciso sim, ter algum cuidado.

Meu sonho é viver num mundo em que todas as mulheres possam ter a liberdade de se expressar sexualmente da mesma forma que os homens, sem serem rechaçadas por isso, mas enquanto isso não acontece, devemos seguir precavidas.

Com amor!

Suzana F.

Notícias do Mundo do Sexo