09 Abril, 2020 Guia de Apoios para alimentos, rendas, créditos à habitação e contas

Se precisas de ajuda alimentar, para pagar a renda ou o crédito ao Banco, lê isto...

Durante o Estado de Emergência podes ter acesso a um conjunto de medidas que te protegem relativamente ao pagamento de renda, luz e água, caso estejas com dificuldades em trabalhar. Podes ainda receber apoio alimentar. Vê os apoios que podes receber e como ter acesso a eles.

Guia de Apoios para alimentos, rendas, créditos à habitação e contas

Preciso de Receber Apoio Alimentar

A Rede de Emergência Alimentar é uma resposta do Banco Alimentar Contra a Fome que vai estar em vigor enquanto vigora a situação de emergência que o país vive por causa da pandemia de Covid-19. Contando com o apoio de Instituições de Solidariedade Social, de Juntas de Freguesia e de outras entidades, procura levar alimentos a quem deles precisa, apoiando pessoas em dificuldades económicas.

Neste documento podes encontrar as delegações do Banco Alimentar que existem em todo o país, incluindo moradas, horários e contactos.

Resumimos de seguida um mini-guia elaborado pela site Esquerda.net que te poderá ajudar a resolver problemas relacionados com a renda e/ou com o crédito à habitação, nesta altura difícil.

Estou com dificuldades em pagar a renda

1. Fala com o teu senhorio

Se não tens dinheiro para pagar a renda, tenta negociar uma redução do valor com o teu senhorio. Não tens nada a perder e, numa altura tão difícil para todos, podes surpreender-te e encontrar no teu senhorio uma pessoa compreensiva e generosa.

2. Contratos de Renda estão congelados

Se tinhas que deixar a casa onde habitas até ao final do mês de Abril, não precisas de te preocupar por agora. Os contratos de arrendamento estão congelados até ao mês seguinte ao do fim do Estado de Emergência. Neste momento, o Estado de Emergência está em vigor até 17 de Abril, mas deve ser prolongado por mais tempo, para continuar a controlar o surto de Covid-19.

3. Sem dinheiro para pagar

Se não tens mesmo como pagar a renda, não tens que o fazer já. Tens até ao próximo dia 20 para enviar uma carta ao senhorio a dizer que por quebra de rendimentos, não estás em condições de pagar a renda. A quebra de rendimentos é considerada quando ganhaste menos 20% relativamente ao mês passado ou em relação ao mesmo mês de 2019, e quanto a taxa de esforço para suportar a renda é superior a 35%. A dívida da renda que não podes pagar agora será paga no futuro, dividida pelos 12 meses seguintes após o fim do Estado de Emergência.

Podes descarregar neste link a minuta de carta para renegociar o valor da renda com o teu senhorio, no sentido de reduzir ou suspender o pagamento durante a crise Covid-19. O documento foi redigido pelo site Rés do Chão e só tens que preencher os espaços em branco e seguir as indicações a vermelho.

4. Se o teu senhorio não colaborar

Mesmo perante a incompreensão do teu senhorio, tens a Lei do teu lado. Estás protegido e podes e deves enviar-lhe os documentos comprovativos da tua situação difícil.

Estou com dificuldades em pagar a casa ao Banco

1. Não tens dinheiro para pagar a prestação

Deves escrever ao Banco, através de email ou carta, a dizer que estás numa das seguintes situações previstas na Lei:

sou trabalhador/a independente com perda total de rendimentos;
sou desempregado/a registado no Centro de Emprego;
estou em isolamento profiláctico;
sou trabalhador/a em regime de lay-off ou com redução do trabalho;
sou trabalhador/a com redução de rendimento resultante do encerramento da actividade durante o Estado de Emergência;
estou em assistência a familiar ascendente/s ou descendente/s.

DespejosSuspensos1

Os despejos estão suspensos enquanto durar a pandemia e forem tomadas medidas para a controlar.

Preciso de ajuda para pagar contas

Se estás com dificuldades em pagar algumas contas, existem medidas temporárias que foram aprovadas pelo Parlamento que te podem ajudar. Desde 13 de Março e durante este momento de contingência, estão suspensos os cortes por falta de pagamentos de água, de luz ou de gás.

Como medida para ajudar as famílias, podes também pedir o pagamento fraccionado das dívidas, sem cobrança de juros de mora por parte das empresas durante um período de 30 dias.

As empresas estão a evitar contactos com os clientes, para não propagar o vírus, e por isso não estão a fazer leituras de contadores nas habitações. Lembra-te de comunicar as tuas leituras para evitar estimativas e eventuais surpresas desagradáveis.

Vê aqui que outro tipo de apoios podes receber.

Neste momento difícil para todos, é fundamental manter o espírito de solidariedade e de união. Cuida-te e cuida dos teus – estarás, assim, a cuidar de todos!

Todxs por Todxs!

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O Plano AproXima é um projecto financiado pelo Classificados X que se destina a trabalhadorxs do sexo, independentemente do género, orientação sexual, nacionalidade ou condição social. Temos uma postura livre de moralismos e preconceitos em relação ao trabalho sexual, pois acreditamos que todas as pessoas que decidem seguir esta actividade como profissão são auto-determinadas e devem ver garantidas a igualdade de oportunidades e os direitos fundamentais.

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