23 October, 2018 Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos

A data assinala-se a 18 de outubro como forma de alerta para este problema.

Em Outubro de 2007, a Comissão Europeia instituiu o dia 18 de outubro como o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Pretende-se que este seja um dia para a sensibilização e reflexão sobre a grave violação dos direitos humanos que constitui este crime.

O Tráfico de Pessoas é criminalizado pelo artigo 160.º do Código Penal Português. É um crime contra a liberdade pessoal que pode ser compreendido da seguinte forma:

No combate a este tipo de crime, é importante uma maior sensibilização da população, sobre os riscos e sobre como identificar e sinalizar possíveis casos de Tráfico de Seres Humanos (TSH).

Para mais informações sobre como identificar uma situação de TSH e como agir, poderá consultar o site do Observatório do Tráfico de Seres Humanos em: http://www.otsh.mai.gov.pt/

O combate a todas as formas de TSH deve ser apoiado e reforçado, contudo é fundamental ter em conta a complexidade do fenómeno, distinguindo-o do trabalho sexual, por nós entendido como a troca de um serviço sexual por bens materiais entre dois ou mais adultos, por mútuo consentimento. O reconhecimento do trabalho sexual como trabalho poderá, também, facilitar o combate a este crime.

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