31 Juli, 2018 Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos

Este dia pretende alertar para um crime que todos os anos vitima cerca de 21 milhões de pessoas.

O dia 30 de Julho é assinalado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos (TSH). O objetivo deste dia é alertar para um crime que todos os anos, segundo a ONU, vitima cerca de 21 milhões de pessoas.

Em 2017 – tendo Portugal como país de origem, trânsito ou destino – terão sido sinalizadas 175 presumíveis vítimas de Tráfico de Seres Humanos, de acordo com dados do Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH) do Ministério da Administração interna, sendo que se verifica um decréscimo global no número de sinalizações, mas um maior número de menores de idade sinalizados.

Mantém-se o predomínio de sinalizações de tráfico para fins de exploração laboral, apesar da diversidade de tipos de exploração.

O Tráfico de Pessoas é criminalizado pelo artigo 160º do Código Penal Português. É um crime contra a liberdade pessoal que pode ser compreendido desta forma, segundo o OTSH:

TraficoSeresHumanos Plano

No combate a este tipo de crime, é importante uma maior sensibilização da população, sobre os riscos e sobre como identificar e sinalizar possíveis casos de Tráfico de Seres Humanos.

Para mais informações sobre como identificar uma situação de Tráfico de Seres Humanos e como agir, poderá consultar o site do Observatório do Tráfico de Seres Humanos em http://www.otsh.mai.gov.pt/.

O combate a todas as formas de Tráfico Humano deve ser apoiado e reforçado, contudo é fundamental ter em conta a complexidade do fenómeno, distinguindo-o do trabalho sexual, por nós entendido como a troca de um serviço sexual por bens materiais, entre dois ou mais adultos, por mútuo consentimento.

O reconhecimento do trabalho sexual como trabalho poderá, também, facilitar o combate a este crime do Tráfico Humano.

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