18 September, 2018 Acesso ao Serviço Nacional de Saúde

A propósito do Dia do Serviço Nacional de Saúde, fica a conhecer os teus direitos.

Em Portugal, todas as pessoas, mesmo estrangeiras em situação irregular, têm direito à saúde. Nenhum Hospital/Centro de Saúde pode recusar tratamento em caso de emergência médica.

O Dia do Serviço Nacional de Saúde celebra-se a 15 de Setembro.

Em Portugal, todas as pessoas, mesmo estrangeiras em situação irregular, têm direito à saúde. Nenhum Hospital/Centro de Saúde pode recusar tratamento em caso de emergência médica – este Direito está regulado no Despacho do Ministério da Saúde nº 25 360/2001.

Se te encontras em situação irregular deves seguir os seguintes passos:

Vai à Junta de Freguesia da tua zona de residência e pede um Atestado de Residência.
• Para isso podem pedir-te alguns documentos (passaporte, contas da água/luz no nome do próprio, contrato de arrendamento...) ou duas testemunhas recenseadas nessa Junta de Freguesia (que votam nessa área de residência).
• Se não os tiveres não desistas! Segundo o Artigo 34º do Decreto-Lei 15/99 de 22 de Abril, pode ainda ser escrita uma Declaração Sob Compromisso de Honra com a morada onde resides. Podes pedir um modelo desta declaração ao Porto G.
Com esse Atestado de Residência dirige-te ao Centro de Saúde da tua localidade e pede para fazer uma Inscrição Temporária ou Esporádica.

Se já estiveres a fazer descontos para a Segurança Social, pagarás o valor mínimo das consultas (+/- 5 euros). Se não estiveres a fazer descontos, o Centro de Saúde poderá cobrar-te o valor total das consultas que, nos Centros de Saúde, anda à volta dos 30 euros.

Há consultas que são gratuitas para todos:

• Planeamento Familiar (saúde sexual, contracetivos, exame de Papanicolau/preventivo, análises às infeções sexualmente transmissíveis);
• Vacinação;
• Saúde materno-infantil (para mulheres grávidas e filhos/as);
• Interrupção voluntária da Gravidez;
• Tuberculose e Infeções Sexualmente Transmissíveis (VIH, Hepatites, Sífilis, HPV,...);
• Urgências e tratamento a vítimas de violência doméstica.

PortoG Cont