22 maio, 2015 Saiba qual é o melhor país do mundo para ser trabalhadora do sexo

É onde os direitos de quem exerce a profissão estão melhor salvaguardados.

São as Leis rigorosas que protegem os direitos das trabalhadoras do sexo e que foram implementadas em 2003 que fazem da Nova Zelândia o melhor país do mundo para exercer esta profissão. Uma realidade que lhes dá protecção laboral como aos demais trabalhadores, incluindo cuidados de saúde e baixa por doença.

Saiba qual é o melhor país do mundo para ser trabalhadora do sexo

O chamado Prostitution Reform Act, que legalizou o trabalho sexual na Nova Zelândia, em 2003, foi criado com o objectivo de prevenir a exploração, de defender os direitos humanos das trabalhadoras do sexo e de promover a sua segurança e melhores condições de saúde.

Uma circunstância que, passados mais de 10 anos, se verifica plenamente, conforme apurou um grupo que defende os direitos das trabalhadoras do sexo, denominado Colectivo de Prostitutas da Nova Zelândia.

A coordenadora deste projecto, Catherine Healey, revela, em declarações citadas pelos jornais australianos, que a Nova Zelândia é o melhor país para se ser trabalhadora do sexo por causa do quadro de legislação que protege a profissão e que será o mais eficiente do mundo.

Tendo acesso aos mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, os trabalhadores e as trabalhadoras do sexo podem conseguir melhor protecção laboral e policial, não temendo recorrer às autoridades em situações de abuso.

Isso mesmo evidencia Catherine Healey, frisando que as trabalhadoras do sexo sentem-se "completamente confortáveis" a fazer denúncias à polícia de clientes agressores ou abusivos, nomeadamente quando estes se recusam a pagar os serviços prestados. E, assim, o sistema "mantém a exploração em cheque", considera.

A realidade em Portugal é bem diferente da da Nova Zelândia. Por cá, a prostituição também está descriminalizada, mas não é legal. Isto é um pouco como tapar o sol com a peneira ou "fingir" que não existe. O mesmo é dizer que os trabalhadores e as trabalhadoras do sexo não têm quaisquer direitos.

Não é à toa que vêm crescendo as vozes em prol da legalização do trabalho no mundo do sexo, embora a velha questão sobre se o trabalho sexual escraviza ou liberta se mantenha sem quórum ad eternum.

Foi recentemente publicado um estudo que concluiu que as trabalhadoras do sexo portuguesas anseiam pela legalização da actividade.

Esta pesquisa foi feita por investigadores da Universidade do Minho (UMinho) e da Universidades de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) com cerca de 200 trabalhadoras do sexo a exercerem a profissão na rua ou em casas de alterne pelo Norte de Portugal.

Os investigadores concluíram que elas almejam, sobretudo, mais segurança, tanto efectiva e física, como profissional e financeira. E para conseguirem estes direitos estão dispostas a pagar impostos, nomeadamente a descontarem para a Segurança Social e assim poderem ter direito à baixa por doença e à reforma, bem como a cuidados de saúde, notam os autores do mesmo estudo.

Este trabalho da UMinho e da UTAD constata ainda que as trabalhadoras do sexo querem pôr cobro ao "estigma de pertencerem a uma economia paralela", conforme disse um dos investigadores ao Jornal de Notícias.

Por estes meses, na vizinha Espanha um tribunal deliberou no sentido de que as trabalhadoras do sexo tenham os mesmos direitos laborais dos restantes trabalhadores, incluindo o direito a terem baixa por doença.

O juiz Juan Augustín Maragall, de Barcelona, declarou que as trabalhadoras do sexo devem ter direito a assinar contratos com os donos de bordéis que devem, por seu turno, pagar a Segurança Social em nome delas. Uma decisão que abre caminho à plena legalização e ao acesso a direitos de saúde, à reforma e ao subsídio de desemprego.

Contrariamente, o tráfico de pessoas e o lenocínio continuam a ser ilegais, numa evidência de que o problema não está no trabalho sexual, mas na exploração de outrém.

A Espanha já foi definida como "a capital mundial da prostituição" num artigo do jornal inglês Independent de 2010. Esta notícia reportava para um estudo das Nações Unidas que revelou que 39% dos homens espanhóis já recorreram aos serviços de uma trabalhadora do sexo pelo menos uma vez na vida, percentagem que contrasta com os 14% da liberal Holanda. E isto foram apenas os que admitiram!

Nos Países Baixos o trabalho sexual é legal há muitos anos e está regulado pelas Leis do Trabalho comuns. As trabalhadoras do sexo independentes podem juntar-se a um sindicato e têm que estar registadas numa lista oficial gerida pelo Governo Holandês.

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