05 junho, 2020 Apoio Financeiro (Nova medida)
Novo apoio do Governo para todos os trabalhadores independentes que não fazem descontos.
No dia 30 de Maio ficou disponível uma nova medida do Governo no apoio àqueles que mais necessitam por causa da covid-19. Apesar dos vários apoios lançados, não foi possivel contemplar todos e os profissionais do sexo ficaram de parte. Neste momento, já é possivel obterem essa folga financeira que apesar de pequena poderá ser uma ajuda.
Apoio a Situações de Desprotecção Social de Trabalhadores Independentes
De uma forma resumida, este apoio dado a todos os trabalhadores independentes que não fazem descontos (negro), o que é o caso de boa parte dos trabalhadores do sexo é o seguinte:
O valor é de cerca de 219.41€ e tem uma duração de 2 meses, ou seja, um valor total de 438.82€ (o equivalente a 1 IAS) - é o valor que em Portugal e considerado mínimo para a sobrevivência.
Claro que ninguém dá nada a ninguém e esta ajuda vem com uma contrapartida. As condições de acesso obrigam a pessoa a abrir actividade e a manter a mesma durante um período de 24 meses.
Se tem custos? Sim, o valor da contribuição mínima mensal é de 20 euros, ou seja, em 24 meses vão pagar ao estado caso declarem 0 ou valores mínimos um total de 480 euros - visto desta forma parece um empréstimo pago a 24 meses com alguns juros.
Mas vamos ver de outra forma!
Nenhum de nós, neste momento, sabe o que nos espera, podemos entrar novamente em quarentena.
E o que vimos com esta foi que quem tinha os seus descontos em dia, teve pelo menos para comida e quem não tinha descontos ficou a zeros.
Eu costumo dizer: com pouco governo-me, com 0 não faço milagres!
Podem me dizer: «219 euros não é dinheiro! Não vale a pena!»
Então, e 20 euros de descontos por mês é muito dinheiro?!
O Parlamento esteve, esta semana, a discutir a regulamentação do trabalho sexual devido a uma petição que circulou e muitos assinaram, eu incluída.
Mas nós não necessitamos de uma ordem do governo, nem de um CAE que só nos vai expor mais e aumentar a discriminação.
Qualquer um de nós é livre de abrir actividade e escolher o CAE que mais se adequa a si própria. Com um bocadinho de sorte, ao criarem um CAE, metem com a taxa de coeficiente mais alta e toda a gente que o usar ´tá fodida, pois paga mais impostos, e se tentar declarar só o valor mínimo leva com a inspecção. Acham mesmo que as Finanças vão acreditar que se trabalha como prostituta a ganhar os valores mínimos?!
Para quem ficou interessada deixo o link da Segurança Social com toda a informação sobre esta medida.
Para as que estão em situação ilegal, abrir actividade poderá ser uma forma de iniciar o processo de legalização, sendo que, para isso, é necessário que alguém já com actividade aberta assine um documento.
Bom fim-de-semana!
TugaEris
www.tugaeriscam.com
- Apoio de emergência a pessoas trans, não-binárias e intersexo em resposta à Covid-19
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