15 mai, 2015 Tribunal decide se sexo é ou não importante para as cinquentonas portuguesas

Caso da doméstica que defende o direito ao sexo com prazer após os 50...

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos foi chamado a avaliar se o sexo para as mulheres com mais de 50 anos é ou não importante. Esta é a última instância judicial a que uma doméstica portuguesa pode recorrer, depois de uma batalha de mais de 20 anos em que ela argumenta, simplesmente, o seu direito a ter prazer no sexo.

Tribunal decide se sexo é ou não importante para as cinquentonas portuguesas

Está em causa uma cirurgia ginecológica efectuada em 1995, quando ela tinha 50 anos, na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, que a deixou impossibilitada de ter prazer nas relações sexuais. Aquele que deveria ter sido um procedimento de rotina, transformou-se num pesadelo na vida desta mulher.

Ela tinha desenvolvido quistos nas chamadas glândulas de Bartholin, que se situam na parede vaginal e que têm como função promover a lubrificação local, aquando das relações sexuais. Os quistos estavam a provocar-lhe dores e inflamação, pelo que o objectivo da operação era resolver este problema, eliminado-os.

"Depois de várias tentativas para eliminar estas glândulas, eles cortaram muito fundo", diz o advogado da senhora, Vítor Manuel Ribeiro, na CNN.

Durante o procedimento cirúrgico, o nervo pudendo foi cortado - este nervo tem essencialmente funções sensitivas e motoras, sendo responsável pela sensibilidade na zona do períneo, o espaço entre a vagina e o ânus, e pelo controle dos músculos locais, nomeadamente dos esfíncters da uretra e do ânus.

Em virtude do corte deste nervo, a mulher ficou incontinente, além de destroçada física e psicologicamente.

"A sua vida foi destruída. Já enfrentando os desafios do envelhecimento, o marido dela foi embora com outra mulher, deixando-lhe cicatrizes psicológicas. Agora, a minha cliente, além da humilhação, tem que usar fraldas todo o dia", conta ainda o advogado na CNN.

Em 2014, o Tribunal Central de Lisboa atribuiu-lhe uma indemnização de 172 mil euros pelos danos causados, mas esse valor foi, mais tarde, reduzido para 111 mil euros, depois de o Hospital ter apresentado recurso junto do Tribunal Supremo.

Mas foi a forma como foi escrito o acórdão desta decisão que deu que falar, por causa de um parágrafo que sublinhava que aos 50 anos a sexualidade não seria assim uma temática de muita importância na vida de uma mulher.

"É importante não esquecer que a queixosa já tinha 50 anos, à altura da cirurgia, e tinha dois filhos. Por isso, estava numa idade em que a sexualidade não tem assim tanta importância como em pessoas mais jovens, tornando-se menos importante com o avançar da idade."

A Associação Nacional das Mulheres Juristas reagiu ao acórdão falando de uma decisão "inconstitucional" e a Amnistia Internacional veio alertar para o facto de ainda ser importante lutar pela igualdade dos direitos reprodutivos entre homens e mulheres no nosso país.

Para o advogado da senhora é evidentemente "uma forma de descriminação sexual e de idade" que "afecta a dignidade de mães e mulheres". E ele lamenta ainda que a decisão foi corroborada por duas mulheres, uma das quais com mais de 50 anos!

"A ironia é que foram duas mulheres a presidir ao seu caso... Uma tinha mais de 55. Não sei qual é o problema delas."

A senhora, actualmente com 70 anos, está, neste momento, a receber tratamento para uma depressão grave, conforme salienta o seu advogado, destacando que ela se sente "descriminada por ser mulher e mãe".

O advogado acrescenta que a mulher acredita que a decisão do tribunal português é "uma violação dos seus direitos humanos" e que "o Estado está obrigado a compensar isso".

Em entrevista via e-mail à CNN, a queixosa confessa-se "muito triste" com todo este caso, lamentando que "o tratamento do tribunal em relação às mulheres é muito diferente". E, efectivamente, o acórdão faz lembrar os tempos de outrora, quando as mulheres não podiam obter um passaporte ou deixar o país sem a autorização do marido. Agora, parece que têm que pedir desculpas por querer sentir prazer no sexo.

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