11 avril, 2015 Trabalhadoras do sexo acusam: estão a tirar-nos o emprego

Protesto contra o fecho das montras no Bairro das Luzes Vermelhas.

As trabalhadoras do sexo de Amesterdão estão revoltadas com a decisão da autarquia local de encerrar as montras das lojas onde se exibem no famoso Red Light District, o Bairro das Luzes Vermelhas. Elas protestaram pelas ruas da cidade, em defesa dos seus direitos.

"Estão a tirar-nos o emprego!"

Durante esta manifestação de mais de duas centenas de pessoas, algumas das trabalhadoras do sexo optaram por usar máscaras, para esconderem a sua verdadeira identidade, e empunhavam cartazes com dizeres como "Parem fechar as nossas montras" ou "Não nos salvem salvem as nossas montras".

Enquanto isso, as famosas montras das trabalhadoras do sexo ficaram vazias e numa delas, segundo relatos da comunicação social mundial, havia, em vez de uma mulher, um cartaz a lamentar "Estão a tirar-nos o emprego".

"O sexo é uma profissão legal na Holanda e precisamos de apoio, queremos ser levadas a sério pelos políticos", lamentou uma trabalhadora do sexo citada pela Agência de Notícias holandesa ANP.

Estas mulheres reclamam que não foram ouvidas pelas autoridades locais e argumentam que têm uma palavra a dizer sobre o assunto na defesa dos direitos das trabalhadoras do sexo.

O trabalho no mundo do sexo está legalizado na Holanda desde 2000, mas as autoridades autárquicas de Amesterdão têm vindo a encerrar várias das montras do Red Light District, argumentando que estas estão directamente associadas ao aumento da criminalidade e do tráfico de pessoas naquela parte da cidade.

Até ao momento, a autarquia já terá encerrado mais de uma centena das 500 montras legalizadas no Red Light District.

As estimativas das autoridades apontam para que haja à ronda de 7 mil trabalhadoras e trabalhadores do sexo em Amesterdão, a maioria dos quais será oriundo de países da Europa de Leste.

Roma vai criar Zona de Tolerância para o trabalho no sexo

Entretanto, em evidente oposição, em Itália, as autoridades autárquicas de Roma estão a planear criar uma espécie de Zona de Tolerância para a prática do trabalho de sexo.

Uma medida que surge perante o aumento do número de trabalhadoras do sexo na zona próxima da Basílica de São Paulo, no coração de Roma, numa área muito visitada por turistas.

Nesta Zona de Tolerância, o trabalho do sexo será permitido, embora a actividade continue a ser ilegal nas restantes ruas. As trabalhadoras do sexo serão proibidas de actuar perto de escolas, de Igrejas, de casas residenciais ou de parques infantis. A ideia das autoridades é afastá-las para as margens de áreas residenciais, ou seja, para a periferia da cidade.

A medida está a ser acatada de forma positiva pelos residentes na zona que consideram que as autoridades têm fechado os olhos perante o aumento do número de trabalhadoras do sexo.

Com a crise económica instalada e o aumento nos crimes de pequena delinquência, como os roubos, cresceu também o sentimento de insegurança e a intolerância. As trabalhadoras do sexo servem assim de bodes expiatórios para a situação difícil que todos vivem.

Para acalmar os ânimos da população, a autarquia de Roma promete, além da Zona de Tolerância, mais vigilância policial e assistentes sociais devidamente formadas para prestarem aconselhamento e auxílio às trabalhadoras do sexo.

Além disso, ameaça com multas até 500 euros para os homens que sejam apanhados com uma trabalhadora do sexo nas ruas fora dessa Zona de Tolerância.

Muitas das mulheres que trabalham no mundo do sexo pago em Itália são estrangeiras e ilegais, sendo provenientes de países como a Nigéria, a Roménia e a Bulgária. Há casos em que são vítimas de redes de tráfico de pessoas que têm ramificações a vários países europeus.

As organizações italianas que trabalham directamente com as trabalhadoras do sexo e que conhecem bem esta actividade constatam que o aumento da procura de serviços sexuais está associado à libertação sexual das mulheres. Uma aparente contradição, mas, ao que parece, os machos italianos não apreciam a emancipação feminina.

Actividade legalizada nuns países, descriminalizada noutros

Em Itália, como em Portugal, a prestação e procura de serviços sexuais a troco de dinheiro não é uma actividade legalizada, mas não constitui crime. Já o lenocínio, ou seja, o favorecimento ou o auxílio ao trabalho sexual constitui uma actividades criminosa.

O artigo 169.º do Código Penal prevê que "quem profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é criminalmente punido pelo crime de lenocínio". Já "a actividade da compra e venda de actividades sexuais, desde que efectuada de forma totalmente livre por quem o quer fazer, é aceite pela ordem jurídica".

Assim, o trabalho no mundo do sexo não é crime, mas não está legalizado, ao contrário do que acontece em países como a Alemanha, a Holanda, a Suíça, a Áustria, a Hungria, a Grécia e a Turquia.

Há ainda o caso da Suécia onde o trabalho no mundo do sexo não é crime, mas a procura de serviços sexuais constitui uma ofensa passível de sanções.

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