21 novembre, 2018 Entrevista com Catherine Healy, Coordenadora do Colectivo de Prostitutas da Nova Zelândia

“Fui presa por prestar serviços a homens e galardoada por prestar serviços a mulheres.”

Catherine Healy, Coordenadora Nacional e uma das fundadoras do Colectivo de Prostitutas da Nova Zelândia, deu uma entrevista ao Classificados X, onde fala da descriminalização do trabalho sexual no seu país, e de como passou de trabalhadora do sexo a Dama de Companhia da Rainha Isabel II.

Entrevista com Catherine Healy, Coordenadora do Colectivo de Prostitutas da Nova Zelândia

Ela trabalhou como professora primária antes de ter começado a ser trabalhadora do sexo nos anos de 1980. Trabalhou em bordéis e em casas de massagens e em 1991, chegou a ser detida pela polícia por ser trabalhadora do sexo. Em 1987, Catherine Healy foi uma das fundadoras do Coletivo de Prostitutas da Nova Zelândia - New Zealand Prostitutes Collective ou NZPC no original em Inglês –, entidade que ajudou a elaborar a Lei que descriminalizou o trabalho sexual naquele país.

Desde então, percorreu-se uma longa jornada. Catherine Healy não duvida que a vida das trabalhadoras do sexo mudou para melhor, desde a aprovação da chamada Prostitution Reform Act (PRA), que em 2003, descriminalizou a prostituição na Nova Zelândia.

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Em entrevista ao Classificados X, Catherine Healy fala dessa caminhada que a levou a pertencer a vários Comités neozelandeses e a integrar diversas investigações relacionadas com o trabalho sexual, bem como a discursar no Parlamento do Reino Unido. Ela conta também como se sentiu ao ser distinguida como Dama de Companhia da Ordem de Mérito da Nova Zelândia pelo seu trabalho enquanto ativista dos direitos das trabalhadoras do sexo. Este galardão tem a chancela da Rainha Isabel II de Inglaterra e é uma das mais altas distinções da Nova Zelândia.

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ClassificadosX – Foi uma das principais responsáveis, juntamente com o Colectivo, pela redacção e aprovação da PRA que descriminalizou o trabalho sexual na Nova Zelândia. Quais são as principais virtudes desta lei e que tipo de melhoramentos trouxe às vidas das trabalhadoras do sexo?

Catherine Healy – Fizemos muitas pesquisas que demonstram claramente que as vidas das trabalhadoras do sexo da Nova Zelândia melhoraram enormemente, desde a mudança de 2003. O que a Lei significa para as trabalhadoras do sexo é que podem ser mais autónomas, com mais opções, trabalhando de diferentes formas, seja para si próprias, com uma amiga ou num clube; podem conhecer os clientes online ou ser trabalhadoras do sexo com base na rua. Isso significa que a polícia não está nas suas vidas de uma forma negativa. E coisas como saber como é que é o trabalho sexual antes de começar, são muito importantes. A nossa organização trabalha com pessoas que estão a pensar em tornarem-se trabalhadoras do sexo ou operadoras de bordéis. E por isso, as pessoas podem falar livremente e muito abertamente, para saberem quais são as suas obrigações em termos de leis laborais e em termos de segurança ocupacional e de leis de saúde. Houve muitas mudanças fundamentais… Deixou de haver este secretismo, por exemplo, sobre ser apenas um negócio de massagens quando, de facto, se trata de sexo comercial. Por isso, pode-se falar muito livremente sobre praticar sexo seguro, sobre os melhores produtos a usar, os melhores preservativos e lubrificantes, sobre todas as dicas de segurança que as trabalhadoras do sexo precisam de partilhar entre si. Assim, [a Lei] fez uma grande diferença.

ClassificadosX – Que passos foram dados para criar o Colectivo e dar origem à Lei de descriminalização?

Catherine Healy – Em 1987, fundamos formalmente o Colectivo. No início, não sabíamos como as coisas seriam, só sabíamos que as coisas estavam más, que a sociedade estava errada, que era errado andarmos a ser presas, e também estávamos preocupadas com o VIH. Tivemos sorte por o Governo nos ter abordado, enquanto rede de trabalhadoras do sexo, e por ter interesse em ceder-nos fundos para educação, formação e campanhas em torno da prevenção do VIH e de Infeções Sexualmente Transmissíveis. Foi uma coincidência feliz e conseguimos manter essa relação com o Governo, e ainda temos um contrato com o Governo para fornecer esses serviços. E também pensámos que era preciso mudar atitudes, e não conseguíamos fazê-lo se éramos tratadas como criminosas. Por isso, pensámos que a Lei precisava de ser mudada dramaticamente.

ClassificadosX – Quais foram os grandes marcos que levaram à criação e aprovação da Lei de descriminalização?

Catherine Healy – Um dos grandes marcos foi a ligação com outras organizações de trabalhadoras do sexo. Encontrámo-nos com colegas da Austrália e, mais tarde, conhecemos grupos de trabalhadoras do sexo nos EUA e em Inglaterra. Foi muito importante ter essas ligações internacionais. Foi também significativo quando a primeira organização de mulheres tomou posição e apoiou o negócio, quando a Associação de Mulheres Profissionais da Nova Zelândia disse que apoiava o NZPC e a sua luta pela descriminalização. Esse foi um marco importante. Construímos uma boa base de apoio. Foi também muito significativo obter apoio político – Os Verdes e diferentes políticos dos maiores partidos apoiaram-nos. E também tivemos o apoio da primeira-ministra. A mudança na Lei não foi liderada pelo Governo, mas antes por um político homossexual, o deputado Tim Barnett, que nos ajudou a elaborar o projecto de Lei que acabou por ser aprovado.

ClassificadosX – Pela forma como fala, parece que o processo foi particularmente fácil…

Catherine Healy – Também tivemos frustrações. A dado momento, sentimos muito desespero e dissemos ao Governo que podia ficar com o dinheiro e que não assinaríamos o contrato, se continuasse a permitir que a polícia nos prendesse. Que voltaríamos ao submundo e que não poderia entrar em contacto connosco, e que não teria um programa de educação em torno da prevenção do VIH. Tínhamos uma exigência realística e isso foi no início dos anos 1990, dissemos que era preciso estabelecer um comité inter-departamentos para encorajar os departamentos governamentais a falarem uns com os outros sobre o que é mais importante, os Ministérios da Polícia, da Saúde, das Mulheres e da Justiça. E fizeram isso, criaram um diálogo cruzado entre os diversos departamentos do Governo para falar das questões das trabalhadoras do sexo que ajudou.

ClassificadosX – Como é que o Colectivo ajuda os trabalhadores do sexo que querem deixar a actividade?

Catherine Healy – Há um pequeno número de trabalhadores do sexo que descrevem que é difícil deixar o trabalho sexual. Em termos da pesquisa feita, 1,44% dos trabalhadores do sexo disseram ter sido forçados a isso, e 10% disseram que não sabiam como sair. É importante reconhecer que, independentemente da sua ocupação, por vezes as pessoas querem deixá-la e os trabalhadores do sexo não são diferentes. Nós apoiamos os que querem deixar, ajudando-os a olhar para outras ocupações. Não é assim tão comum, não é como se andem a bater à nossa porta por esse tipo de ajuda. Mas é uma questão importante, estar lá para apoiar as pessoas. Porque há uma transição e os trabalhadores do sexo ainda são estigmatizados. Se tiverem feito trabalho sexual durante cinco anos, têm que explicar ao futuro empregador o que têm feito e isso acarreta algumas dificuldades. Por vezes, vêm como voluntários para a nossa organização e podem dizer que fizeram isso, o que os ajuda a obterem outras ocupações.

ClassificadosX – E é difícil deixar a actividade, para quem o quer fazer?

Catherine Healy – Há a percepção errada de que os trabalhadores do sexo fazem muito dinheiro e nem sempre é necessariamente assim. Por isso, é preciso pensar na substituição [do trabalho sexual] quando chegar a altura de deixar. Da mesma forma que quando se deixa um emprego, é preciso pensar nisso. Eu fui professora e queria deixar de o ser todos os dias!

ClassificadosX – Que tipo de apoio financeiro tem o Colectivo?

Catherine Healy – Temos um contrato com o Governo que implica prestar educação de base comunitária em torno da saúde reprodutiva e sexual. Também distribuímos produtos, como preservativos e lubrificantes à base de água. Temos essa dependência do contrato com o Governo.

ClassificadosX – Foi detida em 1991, e acusada de solicitação, quando era trabalhadora do sexo. A descriminalização mudou a relação entre a polícia e as trabalhadoras do sexo?

Catherine Healy – Antes de a Lei mudar, a polícia tinha o poder de registar os nomes das trabalhadoras do sexo, os locais onde viviam, podia aparecer nas suas vidas sem um mandato. Agora, se a polícia tiver uma preocupação tem que ter um mandato, por exemplo, se suspeitar de um crime associado ao trabalho sexual, se pensar que há algum menor a trabalhar num bordel. A relação com a polícia mudou dramaticamente. Se as trabalhadoras do sexo quiserem reportar um crime, se houver um problema com um cliente, elas vão pensar em contactar a polícia. Dá o poder de equilibrar as coisas às trabalhadoras do sexo, o que é realmente importante.

ClassificadosX – E como é a relação entre a polícia e o Colectivo actualmente?

Catherine Healy – A descriminalização facilitou uma relação positiva entre a polícia e as trabalhadoras do sexo. Claro que não se pode estabelecer uma relação de confiança quando a polícia tem o poder de te prender. Agora a polícia não tem o poder de prender trabalhadoras do sexo por estarem envolvidas em trabalho sexual e isso significa que se pode estabelecer uma relação muito mais positiva, e abordar os problemas reais que impendem sobre as trabalhadoras do sexo, como a violência e a exploração. Quando era ilegal não podíamos imaginar que um dia, nos sentaríamos com a polícia para produzir um recurso, em co-autoria com a nossa organização, com o propósito de divulgar que as trabalhadoras do sexo que têm problemas com abusos sexuais ou violência, podem reportá-los à polícia e que a polícia será receptiva a isso, como seria de esperar. Há 15 anos, isso nunca aconteceria!

ClassificadosX – De acordo com o seu conhecimento, quais são as queixas mais comuns das trabalhadoras do sexo nos diferentes países do mundo?

Catherine Healy – Falta de trabalho. Essa é a queixa mais comum. Se ao menos houvesse mais clientes! Em todo o mundo há essa discussão, seja na Nova Zelândia, seja em Portugal. Onde é que posso conseguir mais clientes!

ClassificadosX – O que pensa da legislação sobre o trabalho sexual noutros países? Em Portugal, por exemplo, temos o modelo da não regulação em que a actividade não é legal, mas também não é criminalizada – só o lenocínio é considerado crime. Em países como a Suécia, há o modelo da criminalização do cliente. O que acha destas perspectivas diferentes sobre o trabalho sexual e das suas implicações na vida diária destas profissionais?

Catherine Healy – É muito difícil para a vida das trabalhadoras do sexo, quando é ilegal alguém contratar uma profissional do sexo. Isso dificulta e reduz as opções das trabalhadoras do sexo. Se algumas preferem ter o seu trabalho organizado por um clube, por exemplo, para recrutar os clientes, não se pode ter essa opção. Tem que ser feito de uma forma discreta, usando uma fachada, como as casas de massagens que, efectivamente, operam como bordéis. É uma frustração para as Leis do Trabalho e da Segurança… O modelo sueco, onde os clientes são detidos, significa que a trabalhadora do sexo está isolada, não vai reportar um crime se tiver algum problema porque isso identifica o seu local de trabalho, e a polícia pode vigiá-lo e prender os seus clientes. Este é um modelo bastante problemático e perigoso.

ClassificadosX – Como se sente por ter sido agraciada como Dama com a Ordem de Mérito da Nova Zelândia, que tem a chancela da Rainha Isabel II, de Inglaterra, depois de ter sido também trabalhadora do sexo?

Catherine Healy – É uma honra significativa. Sinto-me honrada. Individualmente, nunca imaginaria que pudesse acontecer. Como ex-trabalhadora do sexo, sinto um arrepio na espinha. Só espero que traga coisa boas. Ajuda com a aceitação das trabalhadoras do sexo. E é relevante, porque fui presa por prestar serviços a homens e fui galardoada por prestar serviços a mulheres.

ClassificadosX – Quais são as grandes batalhas do Colectivo para o futuro próximo?

Catherine Healy – Ainda há lugar para melhoramentos. Não se pode vir para a Nova Zelândia como migrante e ser-se trabalhador do sexo. Gostaríamos de igualdade neste aspecto, para que os trabalhadores do sexo sejam tratados como qualquer outro grupo ocupacional. Ainda há questões excepcionais para resolver… A prevenção da exploração continua a ser fundamental para a confiança na organização, e acreditamos que é muito importante. Estamos a batalhar contra a discriminação - ainda não temos protecção da discriminação. Neste país, pode-se discriminar com base na ocupação, e acreditamos que é preciso haver legislação explícita que diga que não se pode discriminar alguém que é trabalhador do sexo ou que o tenha sido. Seria uma mudança positiva na Lei.

ClassificadosX – Que mensagem deixa para as trabalhadoras do sexo em Portugal?

Catherine Healy – Fiquei muito honrada por conhecer uma trabalhadora do sexo e activista em Portugal. É muito gratificante estabelecer contacto com trabalhadoras do sexo por todo o mundo. Tivemos um entendimento profundo de problemas comuns, relacionados com o estigma e a discriminação, e a forma como a lei nos trata. Muitas de nós usam a mesma linguagem, precisamos dos nossos direitos reconhecidos, precisamos de direitos laborais e direitos humanos. Por isso, é bom se as trabalhadoras do sexo comunicarem sobre o que quer que seja. Da Nova Zelândia para Portugal, é um bom sentimento fazer estas ligações.

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