01 October, 2020 Webcam girls e o direito à imagem
A lei de Direito à Imagem também nos abrange e pode ser acionada em caso de violação...
Olá malta! Nesta última semana houve um caso de um vídeo viralizado no Whatsapp de uma miúda a fazer sexo a três no comboio e isso me pôs a pensar um bocado, não sobre a fantasia que muitos tem em fazer sexo em locais públicos, mas sim no direito à imagem que foi violado e de também ser este um dos maiores motivos de preocupação por uma boa parcela de webcam girls.
Nós como webcam girls estamos mais expostas e suscetíveis a este tipo de violação de direito, já que além de nos exibirmos e corrermos o risco de sermos gravadas durante um show, muitas de nós vendemos conteúdo adulto como fotos e vídeos. Entretanto, é preciso lembrar que apesar de expormos muito mais a nossa imagem que qualquer rapariga comum, a lei de Direito à Imagem também nos abrange e pode ser acionada em caso de violação.
O que diz a lei
- Artigo 79º do Código Civil:
1. O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º 2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.
2. Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido pùblicamente.
3. O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.
No nosso caso, como webcam girls, o item 3 é o que nos protege, e sim, podemos entrar com medidas judiciais contra quem compartilhar nosso conteúdo sem autorização.
É difícil termos o controle sobre isso? Sim, é um bocado, mas não é impossível, principalmente em relação a fotos e vídeos. Basta ter alguma organização e registar tudo o que for vendido e a quem, isto pode ser feito num simples caderno ou numa tabela no Excel. Desta forma é possível ter algum controlo em caso de vazamento de conteúdo, porque fica um pouco mais fácil localizar e descobrir quem partilhou, e assim entrar com ações judiciais.
É claro que um processo não sai barato e há toda aí uma dor de cabeça porque as imagens, uma vez que estão na internet, podem ficar ali por pelo menos 10 anos, isto sem contar tudo o que pode ser afectado na nossa vida pessoal, mas se deixamos passar este tipo de coisa, mais e mais vão acontecer, e quem comete o crime passará impune. Se temos a justiça do nosso lado de alguma forma, é necessário fazer valer o direito.
E para quem tem receio de ter imagens vazadas na internet, minha recomendação é sempre a mesma. Não exponha-se além do necessário.
Tenha um telemóvel de uso exclusivo para o trabalho e para recebimentos de pagamento pelo MbWay não utilize um número que esteja vinculado a qualquer rede social de uso pessoal. Evite recebimentos através do Paypal e não forneça seu NIB ou IBAN a clientes, pois estes sistemas deixarão exposto o seu nome real e dessa forma poderá ser localizada em redes sociais. Se quer manter a sua vida pessoal a quilômetros de distância da sua vida profissional na web, mais vale perder algum dinheiro do que arriscar-se a ter a vida pessoal exposta.
Enquanto não estiver a fazer shows, se utiliza um portátil, mantenha sua webcam coberta com alguma coisa - pode ser uma fita, um pedacinho de papel preso com fita-cola ou até mesmo uma mola de roupas. Se for uma câmera externa deixe-a virada para a parede ou algum objecto qualquer. Este cuidado é fundamental, pois há recursos para aceder à câmara de alguém remotamente, mesmo quando ela não está a ser utilizada.
Não mostre a cara durante os shows, em vídeos ou fotos. Se não tem uma máscara, tenha sempre o cuidado de manter a câmera num ângulo em que não seja possível ver a sua cara e esteja sempre atenta nas trocas de posição.
Estes cuidados chegam a parecer excessivos, já que temos todo o direito de fazermos o que bem entendermos com o nosso corpo e expressarmos a nossa sexualidade livremente, mas, infelizmente, vivemos em uma sociedade em que nós mulheres somos constantemente julgadas e penalizadas pela nossa conduta sexual da pior forma possível, portanto enquanto não houver uma mudança na mentalidade da sociedade, é preciso sim, ter algum cuidado.
Meu sonho é viver num mundo em que todas as mulheres possam ter a liberdade de se expressar sexualmente da mesma forma que os homens, sem serem rechaçadas por isso, mas enquanto isso não acontece, devemos seguir precavidas.
Com amor!
Suzana F.
- Dominação virtual e suas possibilidades de prazer
- Marketing Digital para trabalhadorxs do sexo
- Trabalho Sexual e Qualidade de Vida
Suzana F.
Suzana F. é mente aberta, observadora e crítica por natureza. Apaixonada por literatura, ama ler e escrever sobre sexo.