16 April, 2022 Servir de testemunha: como é isso?

Decerto já vos aconteceu testemunharem algo, e serem chamados pelo tribunal para serem testemunhas.

Ser testemunha é considerado um direito cívico. Ser "marcada" como testemunha é obrigatório! A falta de comparência pode levar a uma multa emitida pelo tribunal. Descobre tudo o que precisas de saber sobre isso.

És notificado por carta registada onde te indicam o dia e a hora que deves estar presente e em que tribunal te deves apresentar.

Se o tribunal for longe para ti podes sempre fazer um pedido via email para seres ouvido por videoconferência no tribunal perto de ti. O Ministério Público não tem qualquer problema com isso, e acaba sempre por aceitar o teu pedido.

Caso chegues ao tribunal e a audiência tenha sido adiada, pedes na receção das videoconferências no tribunal para ligarem para o outro tribunal e notificarem-te logo do dia e da hora da próxima marcação.

A secretária que te atende tem o poder de te notificar a mando do outro tribunal e assim ficas logo notificado e não tens que esperar pela carta registada, e perderes o teu tempo a ires para as filas dos CTT levantar a carta.

Decerto já vos aconteceu testemunharem algo, e serem chamados pelo tribunal para serem testemunhas.

Pode também já ter acontecido que desejes ser testemunha em algum processo onde queres ser ouvido, e dar o teu parecer.

Podes querer ajudar um familiar, amigo ou colega.

Até aqui tudo bem…

Acontece também que alguns espertos decidem por eles próprios sem te perguntar nada, darem o teu nome ao tribunal para seres testemunha deles.

Acontece também alguém te pedir para seres testemunha dele, mas não te conta a história toda, ou como irá ser o procedimento. Manipula-te e quando dás por ela já és testemunha.

Não te explicam as alterações que poderão vir a ocorrer na tua vida devido a seres testemunha.

Poderá acontecer que o advogado, em vez de convocar apenas as testemunhas a serem ouvidas naquele dia, decida por falta de respeito convocar tudo em massa, e dás por ti a ir a tribunal e seres mandado para trás porque afinal só se vai ouvir uma testemunha naquele dia que não és tu.

Quando dás por ti já lá foste 3 vezes e vieste-te embora.

Então, e qual a solução para isto?

Quando alguém te pedir para seres testemunha a pessoa tem que dizer em que tribunal irá decorrer o julgamento, e onde vais ser ouvida.

Esta será a forma de te certificares que não tens que ir para outro distrito para ser testemunha, ou andares a mandar emails para seres ouvido em videoconferência.

Caso te metam como testemunha sem teres dado permissão, e não queres, ligas à pessoa e pedes que DE IMEDIATO abdique de ti como testemunha.

O tribunal irá te enviar uma carta a dizer que foi prescindido o teu testemunho.

Se por acaso és uma pessoa que sofre de alguns problemas de ansiedade e depressão e sentes que ser testemunha vai te afetar muito, então pedes ao teu profissional de saúde que escreva uma carta ao tribunal a dizer que não estás em condições de o ser.